Últimas Notícias

• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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• 06/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui debates

  Propostas de alteração legislativas deverão ser votadas ainda em fevereiro.
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• 20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas

  No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
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• 10/09/2024 - Terras indígenas: STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

  Servidores da FUNAI sofrem com inseguranças jurídicas e físicas.
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• 08/01/2024 - Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC

  Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano passado.
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